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Degustação
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, trouxe significativas mudanças para todos os setores do mercado, incluindo o Recursos Humanos (RH). Seu principal objetivo é proteger a privacidade e os direitos dos usuários ao regulamentar como as informações pessoais devem ser coletadas, armazenadas, tratadas e protegidas pelas empresas.
Para empresas que estão cada vez mais digitalizadas e que lidam com grandes volumes de dados, seguir os princípios da LGPD tornou-se essencial não apenas para evitar problemas legais, mas também para promover confiança e credibilidade no mercado.
Principais pontos sobre a LGPD no RH:
- Abrangência da Lei:
A LGPD se aplica a todas as empresas, sejam elas de direito público ou privado, que operam no território brasileiro e que realizam operações de tratamento de dados pessoais.
- Princípios da LGPD:
A lei estabelece princípios fundamentais que devem guiar o tratamento de dados no RH. Além da necessidade de um propósito legítimo para o tratamento de dados, é fundamental que esse tratamento seja feito de forma transparente, limitando-se ao mínimo necessário para sua finalidade específica. Os dados devem ser precisos, claros, atualizados e seguros, protegidos contra acessos não autorizados e discriminação.
- Impacto no RH:
O setor de RH é particularmente impactado pela LGPD devido à sua gestão de informações sensíveis, como dados de candidatos durante o recrutamento, informações de colaboradores durante todo o ciclo de vida na empresa e dados relacionados ao desligamento. Esses dados sensíveis incluem informações como origem étnica, opiniões políticas, religiosas, entre outras.
- Adequação do RH à LGPD:
Para garantir conformidade com a LGPD, o RH deve revisar seus processos internos de coleta, armazenamento, uso e descarte de dados pessoais. Isso inclui obter consentimento explícito dos candidatos desde o início do processo de recrutamento, cuidar da segurança e privacidade dos dados durante o desligamento de colaboradores e implementar medidas de proteção em ambientes de trabalho remoto.
- Desafios e ações necessárias:
A adaptação à LGPD requer uma mudança cultural dentro das organizações, promovendo uma nova mentalidade voltada para a proteção de dados e a transparência com os usuários. Isso envolve investir em treinamento para os funcionários, colaborar com equipes especializadas em tecnologia e direito, além de desenvolver políticas internas robustas para garantir o cumprimento da lei.
Em resumo, a LGPD representa um marco importante no cenário jurídico brasileiro, exigindo que as empresas, especialmente o RH, adotem práticas rigorosas de gestão de dados pessoais para proteger os direitos dos indivíduos e evitar problemas legais.
